Termo de Adesão
CONTRATO DE ADESÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
CURSOS DE EXTENSÃO E DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL
BENZOR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E TECNOLOGIA
CONTRATADO:
BENZOR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 29.891.425/0001-10, com sede em Belo Horizonte/MG, na Avenida Raja Gabaglia, nº 2000, 9º Andar, Bairro Estoril, CEP: 30.494-170.
CLÁUSULA 1 – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este contrato é celebrado conforme os preceitos da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), especialmente o disposto no artigo 54.
CLÁUSULA 2 – DA ADESÃO AO CONTRATO
Ao realizar a matrícula ou pré-matrícula em qualquer curso da Benzor, por meio do site www.benzor.com.br ou canais oficiais de atendimento, o(a) CONTRATANTE aceita todos os termos deste contrato.
Parágrafo Único – O curso adquirido será referido neste instrumento como “Curso de especialização livre”.
CLÁUSULA 3 – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O direito de arrependimento será garantido nos termos da legislação vigente. No entanto, por se tratar de conteúdo digital com liberação imediata, a política completa de cancelamento e devoluções está disponível no link:
https://benzor.com.br/politica-de-trocas
CLÁUSULA 4 – DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Os cursos serão oferecidos por meio da plataforma EAD no domínio www.benzor.com.br. Os conteúdos de cada curso serão definidos na página de cada curso.
Parágrafo Primeiro – Cursos gratuitos poderão ser descontinuados a qualquer momento sem aviso prévio e não garantem emissão de certificado.
Parágrafo Segundo – Caso o curso exija avaliação de projetos, a Benzor se compromete a corrigi-los desde que entregues nos formatos estipulados.
CLÁUSULA 5 – DOS DIREITOS AUTORAIS
Todo conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais. É expressamente proibido o download ou compartilhamento dos vídeos e materiais da plataforma. Qualquer violação sujeitará o CONTRATANTE a sanções legais.
CLÁUSULA 6 – DO PAGAMENTO
O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, por cartão de crédito ou boleto bancário. O acesso ao curso só será liberado após a confirmação do pagamento da primeira parcela.
Parágrafo Primeiro – As parcelas seguintes vencerão na data acordada no ato da matrícula.
Parágrafo Segundo – O não recebimento do boleto não exime o CONTRATANTE da obrigação de pagamento.
CLÁUSULA 7 – DO ATRASO E INADIMPLÊNCIA
O atraso no pagamento implicará na aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
CLÁUSULA 8 – DA DEVOLUÇÃO DE VALORES
Nenhum valor será devolvido fora das hipóteses previstas na política de cancelamento. Acesse:
👉 https://benzor.com.br/politica-de-trocas