A Benzor Soluções em Engenharia e Tecnologia, inscrita no CNPJ 29.891.425/0001-10, estabelece a seguinte política específica para cancelamento, devolução de valores e trocas de cursos digitais:
1. Direito de Arrependimento (art. 49 do CDC):
O contratante poderá solicitar o cancelamento da matrícula em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que não tenha acessado integralmente o curso nem feito o download de materiais protegidos. O pedido deverá ser formalizado via e-mail ou outro canal oficial de atendimento.
2. Consumo de Conteúdo Digital:
Ao acessar todas as aulas do curso ou realizar o download de planilhas, memórias de cálculo, arquivos técnicos ou qualquer material protegido por direitos autorais, o contratante estará consumindo integralmente o conteúdo.
Nesses casos:
- O produto é considerado irreversível e não devolvível;
- O direito de reembolso integral poderá ser recusado;
- Poderá ser aplicado um reembolso proporcional, a critério do CONTRATADO.
3. Exceções Legais:
Essa política encontra respaldo legal no próprio artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, bem como nas normas específicas sobre conteúdos digitais com acesso imediato e não passíveis de devolução (Decreto nº 7.962/2013).
4. Trocas:
Não realizamos trocas de cursos após o consumo parcial ou integral do conteúdo. Em situações especiais, o contratante poderá solicitar a migração para outro curso, sujeito à análise interna e viabilidade técnica.
5. Solicitação e Prazos:
O pedido de cancelamento deverá ser feito exclusivamente pelos canais oficiais, e será analisado em até 10 dias úteis. Nos casos aprovados, a devolução será feita no mesmo meio de pagamento utilizado.
BENZOR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E TECNOLOGIA